Entre/Linhas
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Termos de Serviço
Última atualização: 22 de outubro de 2026
Índice
  1. Aceitação dos Termos
  2. Idade Mínima
  3. Descrição do Serviço
  4. Conta e Autenticação via Twitch
  5. Sistema de Pontos
  6. Regras de Conduta
  7. Giveaways e Sorteios
  8. Bancada dos Sócios (Subscrições)
  9. Links e Códigos de Afiliados
  10. Propriedade Intelectual
  11. Limitação de Responsabilidade
  12. Suspensão e Encerramento de Conta
  13. Alterações aos Termos
  14. Lei Aplicável
  15. Contacto

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o site Entre/Linhas ("o Site", "nós"), concordas em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordares com alguma parte destes termos, não deves utilizar o Site.

Estes termos aplicam-se a todas as páginas e funcionalidades do Site, incluindo a página principal, apostas ao vivo, loja de pontos, Daily Spin, giveaways, Bancada dos Sócios e quaisquer outras secções que venham a ser adicionadas.

2. Idade Mínima

O Site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao utilizares o Site, confirmas e garantes que tens pelo menos 18 anos de idade. Se tiveres conhecimento de que um menor está a utilizar o Site, contacta-nos imediatamente através dos meios indicados na secção de Contacto.

3. Descrição do Serviço

O Entre/Linhas é uma comunidade de apostadores associada a um canal de Twitch, que disponibiliza:

  • Um sistema de pontos virtuais, sem qualquer valor monetário real, atribuídos por participação na comunidade (mensagens no chat durante streams, apostas ao vivo, Daily Spin, giveaways, entre outros);
  • Apostas simuladas entre membros da comunidade, resolvidas com pontos virtuais — não envolvem dinheiro real nem constituem jogo de fortuna ou azar;
  • Divulgação de códigos promocionais e links de afiliados para casas de apostas desportivas terceiras;
  • Giveaways e sorteios de prémios, sujeitos a regras próprias divulgadas no momento de cada evento;
  • A Bancada dos Sócios, um serviço pago de subscrição com prognósticos, múltiplas e análises (ver secção 8).

Importante: o Entre/Linhas não é uma casa de apostas, não aceita apostas a dinheiro nem depósitos e não tem qualquer intervenção nas transações que realizares em casas de apostas terceiras através dos nossos links ou códigos. Essas transações regem-se exclusivamente pelos termos e condições da respetiva casa de apostas. O único pagamento feito no Site é a subscrição da Bancada dos Sócios, processada pela Stripe.

4. Conta e Autenticação via Twitch

O acesso às funcionalidades da comunidade (pontos, apostas, loja, perfil) requer autenticação através da tua conta Twitch. Ao autenticares-te, autorizas o Site a aceder à tua informação pública da Twitch (nome de utilizador, nome de apresentação, fotografia de perfil e identificador único).

És responsável por manter a segurança da tua conta Twitch. Não nos responsabilizamos por acessos não autorizados resultantes de comprometimento da tua conta Twitch fora do nosso controlo.

5. Sistema de Pontos

Os pontos atribuídos no Site:

  • Não têm qualquer valor monetário e não podem ser comprados, vendidos, transferidos entre utilizadores ou convertidos em dinheiro;
  • São atribuídos de forma discricionária pelo streamer/administrador, através de participação no chat durante streams, resultado de apostas simuladas, roda diária (Daily Spin), giveaways, vouchers, ou outras ações definidas pelo Site;
  • Podem ser trocados na Loja por prémios simbólicos ou vantagens dentro da comunidade, sujeitos a disponibilidade;
  • Podem ser ajustados, corrigidos ou removidos pelo administrador em caso de erro técnico, abuso do sistema, ou utilização fraudulenta (ex.: múltiplas contas, exploração de falhas);
  • Não constituem propriedade do utilizador e podem deixar de existir caso o Site ou a funcionalidade de pontos seja descontinuada, sem direito a qualquer compensação.

6. Regras de Conduta

Ao utilizares o Site, comprometes-te a não:

  • Criar múltiplas contas para obter vantagem indevida em apostas, giveaways ou no sistema de pontos;
  • Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do Site para benefício próprio ou de terceiros;
  • Aceder, tentar aceder, ou modificar dados de outros utilizadores ou da base de dados do Site sem autorização;
  • Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória, ou comportamento que prejudique outros membros da comunidade;
  • Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer meio artificial para interagir com o Site de forma não prevista.

A violação destas regras pode resultar na perda de pontos, suspensão ou encerramento permanente do acesso ao Site, a critério do administrador.

7. Giveaways e Sorteios

Os giveaways realizados na comunidade estão sujeitos às regras específicas divulgadas no momento de cada sorteio (ex.: comando de participação, requisito de subscrição, pontos mínimos). O vencedor é selecionado de forma aleatória entre os participantes elegíveis. A entrega de prémios é da responsabilidade do administrador da comunidade e pode estar sujeita a prazos de reclamação.

8. Bancada dos Sócios (Subscrições)

A Bancada dos Sócios é um serviço pago, com conteúdo exclusivo publicado pelo administrador:

  • Plano Base — acesso aos Prognósticos;
  • Plano Sócio — acesso a todo o conteúdo da Bancada (Prognósticos, Múltiplas e Aposta de Confiança do Dia).

Os preços em vigor são os indicados na página da Bancada no momento da subscrição.

Pagamento e renovação

O pagamento é processado pela Stripe. Não recebemos nem guardamos os dados do teu cartão. A subscrição é mensal e renova automaticamente no fim de cada período até a cancelares.

Cancelamento

Podes cancelar a qualquer momento em "Gerir subscrição", na página da Bancada. Depois de cancelares, continuas a ter acesso até ao fim do período já pago e a subscrição não volta a renovar.

Direito de livre resolução e reembolsos

Se fores consumidor, tens 14 dias a contar da subscrição para desistir do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para exercer este direito, contacta-nos pelos meios indicados na secção de Contacto. Nesse caso, reembolsamos o valor pago, descontando a parte proporcional ao período em que já tiveste acesso ao conteúdo. Fora deste prazo e dos casos previstos na lei, os períodos já iniciados não são reembolsados.

Acessos oferecidos

O administrador pode oferecer acesso à Bancada por um período limitado (por exemplo, em giveaways). Estes acessos terminam sozinhos no fim do período indicado, não renovam e não são cobrados.

Natureza do conteúdo

Os prognósticos e análises são opiniões. Não garantem ganhos, e resultados passados não garantem resultados futuros. As decisões de aposta são sempre tuas: aposta apenas o que podes permitir-te perder.

O conteúdo da Bancada é para uso pessoal. Não é permitido revendê-lo nem partilhá-lo publicamente.

Alteração de preços

Se os preços mudarem, avisamos com antecedência no Site. A alteração só se aplica a partir da renovação seguinte, e podes cancelar antes dela.

9. Links e Códigos de Afiliados

O Site divulga links e códigos promocionais de casas de apostas desportivas parceiras. Podemos receber uma comissão quando utilizas esses links ou códigos para te registares nessas plataformas — isto não tem qualquer custo adicional para ti.

Não temos controlo sobre, e não nos responsabilizamos por, os termos, bónus, disponibilidade ou funcionamento das casas de apostas terceiras. Recomendamos que leias sempre os termos e condições específicos de cada operador antes de te registares ou depositares, e que confirmes na lista oficial do SRIJ se o operador tem licença para operar em Portugal.

10. Propriedade Intelectual

O conteúdo original do Site (design, logótipo, textos, estrutura) é propriedade do Entre/Linhas. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial deste conteúdo sem autorização prévia.

11. Limitação de Responsabilidade

O Site é fornecido "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros, ou funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por:

  • Perdas resultantes de indisponibilidade temporária do Site ou dos seus serviços;
  • Perdas resultantes de apostas feitas com base em prognósticos, análises ou outros conteúdos do Site, incluindo os da Bancada dos Sócios;
  • Decisões financeiras tomadas com base em conteúdo do Site relativo a casas de apostas terceiras;
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do Site.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador ao Site, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por qualquer outro motivo que consideremos justificado, incluindo a proteção da integridade da comunidade.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação nesta página. A utilização continuada do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com a utilização do Site será submetido aos tribunais competentes de Portugal.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacta-nos através do Discord ou Twitch da comunidade, indicados no rodapé do Site.

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